APAExonado pela causa

Conheça os Projetos de Lei do Dr. Ubiali que beneficiam diretamente as APAES de todo o Brasil

Um dos objetivos do Dr. Ubiali durante seu mandato como Deputado Federal é uma sociedade mais justa, por isso ele já elaborou e participou da votação de vários projetos que garantem a inclusão social e beneficiam as entidades assistenciais

PL 288/2007 – Destina 0,5% da arrecadação das loterias federais às APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

PL 4.312/2008 – Dispõe sobre proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

PL 2.190/2007 – Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

PL 952/2007 – Prevê ajuda de custo mensal ao responsável legal por pessoa com deficiência.

PL 7.033/2006 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

PL 2.908/2008 – Determina a isenção do imposto sobre produtos industrializados.

PL 3.487/2008 – Estabelece o atendimento especial, com teclas em braile e fone de ouvido, ao portador de deficiência visual em toda rede bancária.

PL 1.592/2003 – Valoriza todos os profissionais do setor de educação e institui plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.