CNAS: Inscrições para eleição de representantes da sociedade civil estão abertas

Prazo para entidades entregarem documentação e pedido de habilitação segue até 2 de março. Eleição está prevista para maio

Representantes das organizações da sociedade civil têm até 2 de março para se habilitar a três vagas titulares no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Podem se inscrever representantes ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social e de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os novos integrantes do CNAS serão eleitos em maio para a gestão 2016/2018.

Serão eleitos três conselheiros titulares – candidatos com maior quantidade de votos, na ordem de classificação por segmento – e três suplentes. A posse dos titulares e suplentes ocorrerá até 7 de junho. No total, o CNAS é composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais e nove da sociedade civil.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, “a participação paritária da sociedade civil democratiza a gestão das políticas sociais porque permite o diálogo e o debate com o governo para aprimorar a prestação dos serviços e programas”.

A documentação necessária para a habilitação deve ser enviada para:

Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral - Eleição 2016

A/C Secretaria Executiva do CNAS

Esplanada dos Ministérios - Bloco F

Edifício Anexo - Ala A, 1º andar, sala 121

CEP 70.059-900 Brasília – DF

Todo processo eleitoral, inclusive a assembleia de eleição, está sendo fiscalizado pelo Ministério Público Federal.

Acesse aqui a resolução que estabelece regras e critérios para o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS.