Convênio da Educação: presidente da FEAPAES-SP se reúne com secretário da Educação

Reunião tratou sobre a manutenção da parceria e viabilidade de reajuste do valor per capita, que não é atualizado desde 2014

Cumprindo a missão de representar o movimento apaeano perante os organismos estaduais, a FEAPAES-SP, representada por sua presidente, Drª Cristiany de Castro, se reuniu na última segunda-feira (10) com o Secretário Estadual da Educação, José Renato Nalini, para tratar do convênio da educação das APAES com a Secretaria, que atualmente beneficia mais de 20 mil alunos com deficiência intelectual e autismo de 258 APAEs do Estado.

Agendada pelo deputado Cauê Macris, líder do governo na bancada que assumiu defender as APAEs neste pleito, a reunião contou com a presença de representantes de ambas as partes.

Com objetivo de tratar sobre manutenção da parceria e buscar viabilidade para o reajuste do valor do per capita, que não é atualizado desde 2014, a Federação apresentou dados do cenário atual das APAEs do Estado, argumentou ainda sobre a necessidade de flexibilização dos requisitos. “Formação de salas, contratação de profissionais, dentre outros itens, causam um ônus desproporcional para as nossas filiadas. Portanto, demanda uma flexibilização maior dos requisitos”, comenta Drª Cristiany de Castro.

Neste contexto de flexibilização, Cauê Macris foi firme ao fazer a defesa de que esta ação é necessária para garantir a coexistência das escolas de educação especial, tão importantes para o desenvolvimento da pessoa com deficiência por se tratar de um serviço altamente especializado e que o estado, atualmente, não tem condições de ofertar. Assumindo esta defesa, Macris irá articular juntamente com a Federação para este processo seja viabilizado de forma breve no governo.

Outro tópico abordado na reunião foi o Artigo 30 da Lei 13.019/14, que delimita questões sobre dispensa do chamamento público. Neste âmbito, a Federação solicitou que as parcerias firmadas com as APAEs não sejam feitas por chamamento público, isto porque, as mesmas desenvolvem atividade de natureza continuada nas áreas de assistência social, educação e saúde, prestando atendimento direto ao público.

Os assuntos tratados neste encontro serão expostos e discutidos na próxima Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da FEAPAES-SP, prevista para acontecer na cidade de Penápolis/SP, em 22 de outubro.