FEAPAES convida para palestra sobre o Marco Regulatório em Piracicaba

A Lei n.º 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública – nas esferas municipais, estaduais e federal – e o Terceiro Setor.

A nova lei altera substancialmente o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação – Governo e APAES.

Para orientar suas filiadas, a Federação promove no dia 10 de outubro, em Piracicaba, uma palestra gratuita sobre o tema, em parceria com o Diálogo Social e a APAE. As inscrições para participar da capacitação já estão abertas no site da FEAPAES-SP, link Inscrição para cursos (http://feapaesp.org.br/inscricoes.asp).

No treinamento, a palestrante objetivará explanar o cenário de atuação do Terceiro Setor em parceria com o Poder Público e a nova sistemática a ser implementada, além de cuidados a serem observados pelas entidades.

Confira o conteúdo da palestra: Histórico das parcerias com o Poder Público, Impacto real nas entidades e o Poder Público como fonte de recurso, Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor, Pontos polêmicos da lei e o que a lei ainda não diz, Regras gerais para aplicação, Formas de contratação, limites e exceções; Regulamento da nova lei e exceções previstas, Exigências previstas a serem implementadas, Aspectos procedimentais, Dicas e cuidados para as organizações; Cenário atual e perspectivas.