FEAPAES-SP comemora aprovação da isenção do IPVA para pessoas com deficiência intelectual

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, projeto de Lei 253/2017 que estende a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência intelectual. Por meio do projeto, as pessoas com deficiência física, visual,  mental (severa ou profunda) e autistas também poderão usufruir do benefício, que até então abrangia apenas os deficientes físicos. O projeto ainda elimina a exigência de o beneficiário da isenção ser o condutor do veículo.

Desde 2015, a Federação das APAES do Estado de São Paulo (Feapaes-SP) tem enviado ofícios ao governo de estado,  solicitando a extensão do benefício para deficientes não condutores. A Federação sempre destacou que a iniciativa seria de grande importância para as pessoas com deficiência, contribuindo  significamente para a melhoria da acessibilidade dos mesmos.

“Além dos inúmeros ofícios enviados, recentemente estivemos com o governador, Geraldo Alckmin  e aproveitamos para reiterar o pedido isenção de IPVA para deficientes intelectuais.  Estamos muito felizes, pois essa era uma luta antiga e que agora é uma realidade que contribuirá muito com a qualidade de vida dessas pessoas”, comemora Cristiany de Castro, presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo.