FEAPAES-SP solicita ação da Secretaria de Educação, relativa aos formulários do Termo de Colaboração

Na última segunda-feira, 08 de maio, a presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, enviou o ofício de número 391/2017 para o secretário da Educação do Estado, José Renato Nalini, para solicitar orientações relativas aos formulários de prestação de contas do Termo de Colaboração entre as APAES e o Governo Estadual.

Como previsto nos Termos de Colaboração entre as APAES do Estado de São Paulo e a Secretaria de Educação é de responsabilidade das entidades apresentar relatórios de execução do objeto e de execução financeira e elaborada eletronicamente por meio de formulários, que devem ser disponibilizados pela Secretaria em seu sítio eletrônico.

Porém a cláusula quinta do Termo enfatiza que a prestação de contas parcial deve ser feita com até 15 dias antes do repasse da parcela seguinte, o próximo repasse está previsto para junho e os formulários ainda não estão disponíveis no site da Secretaria, o que impede que as APAES cumpram com o acordado.

O ofício encaminhado busca solucionar a questão, para que não ocorra futuros erros com o repasse das verbas destinadas a área de educação das APAES do Estado de São Paulo.