Federação Nacional divulga regras para uso da marca APAE nas eleições municipais

Titular da marca APAE e responsável pelo uso, a FENAPAES (Federação Nacional das APAES) publicou uma resolução em que proíbe a utilização do nome APAE ou qualquer promoção pessoal relacionada nas eleições municipais deste ano.

A Resolução nº 01 de 2016 considera que as APAES não podem ter vinculação partidária, visto que suas ações devem se direcionar a toda a coletividade do seu público-alvo. Além disso, afirma que a vinculação do nome da APAE a interesses pessoais pode gerar prejuízo ao bom nome da instituição, repercutindo diretamente nas relações com a comunidade e no atendimento a pessoas com deficiência.

A Resolução da FENAPAES aborda os seguintes tópicos:

- É vedado a qualquer associado, funcionário e dirigente de APAE a utilização do nome da instituição ou da marca APAE em registro de candidatura.

- Nenhum candidato ao pleito eleitoral municipal de 2016 poderá utilizar o nome da instituição em propagandas eleitorais ou em qualquer promoção pessoal para propaganda eleitoral.

- Associados, funcionários e dirigentes não podem se denominar representantes da APAE acaso sejam candidatos.

- É vedado realizar sob qualquer forma ou pretexto campanhas eleitorais no estabelecimento da APAE ou fazer uso de suas instalações.