Informação sobre deficiência em boletim de ocorrência poderá ser obrigatória

A polícia poderá ser obrigada a incluir nos boletins de ocorrência de violência doméstica ou familiar a informação sobre a vítima ser ou não pessoa com deficiência.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7048/14 obriga a polícia a incluir nos boletins de ocorrência de violência doméstica ou familiar a informação sobre a vítima ser ou não pessoa com deficiência. O boletim deve informar ainda se a agressão provocou alguma deficiência ou agravou essa condição pré-existente.

O projeto irá ajudar a elucidar casos em que a violência foi tão grave que causou danos permanentes à vítima e a colocou na condição de pessoa com deficiência.

A autora do projeto argumenta ser necessário também observar que o “fato de ser pessoa com deficiência é condição que agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica”.

Segundo o projeto, o País carece de estatísticas e levantamentos sobre esse tipo de violência e essa providência nos ajudará a levantar os locais onde ocorrem, as populações mais sujeitas aos abusos e quantos passam à situação de pessoa com deficiência em função da violência familiar ou doméstica.

Tramitação

A proposta foi encaminhada para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.