Lei 13.019 foi tema de palestra em Campinas

A cidade de Campinas sediou na última quarta-feira (11) a palestra "Lei 13.019 e Aspectos Jurídicos do 3º Setor". A capacitação foi ministrada pelo advogado Adriano Melo, da Bolonha & Melo Sociedade de Advogados, e contou com a presença de profissionais de APAES e organizações do Terceiro Setor.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, entrará em vigor em julho deste ano com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.

Saiba mais sobre o Marco Regulatório 

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