Lei Brasileira da Inclusão comemora dois anos de publicação

Considerada um dos marcos para a garantia e defesa das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI) - Lei 13.146 - foi publicada no dia 06 de junho de 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016.

A LBI tem como objetivo promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, tendo como finalidade a inclusão social destas. Ela classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

Atualmente no Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, “A LBI veio como instrumento de mudança, tem por missão modificar a visão do conceito de deficiência, onde os princípios a serem seguidos devem defender a ideia de que as pessoas com deficiência são sujeitos detentores da capacidade de fato”, aponta a presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo.

Após dois anos da publicação muito foi conquistado, porém é dever de todos fazer com que o que está escrito se torne, de fato, realidade. O presidente da APAE de Cotia, Paulo Generoso, em sua fala na Capacitação para Novos Dirigentes (fevereiro 2017), diz que como forma de reivindicar seus direitos, apenas frequenta lugares onde há acessibilidade e indica essa ação para todos, pois isso faz com que os outros lugares se adequem.

Conheça mais sobre a LBI, acesse nosso manual, clique aqui!

Leia também o artigo de Paula Santiago Soares e Maria Amália de F. P. Alvarenga, intitulado “A Lei Brasileira de Inclusão e as suas alterações em relação ao instituto da capacidade”, clique aqui!

Quer saber um pouco mais sobre a Lei? Inscreva-se aqui para o maior evento estadual de capacitação profissional do movimento apaeano, abrindo o VII Congresso Estadual das APAES, no dia 24 de Agosto, o juiz o tribunal de justiça da Bahia, Pablo Stolze irá palestrar  sobre a LBI.

Confira toda a programação em: https://goo.gl/5SbMT8