MEC divulga orientação sobre prestação de contas do PDDE
Pedro Leme 
ORIENTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE 2015 / 2016
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), segue abaixo as orientações para a prestação de contas do PDDE de 2015.
Instituições que receberam todo o valor em 2015
- A prestação de contas será até 30/04/2016.
Instituições que receberam 1ª parcela em 2015 e outra parcela em 2016
- O saldo de 31/12/2015 entrará como saldo reprogramado para ser utilizado em 2016.
- A parcela de 2015 paga em 2016 será utilizada para pagar as Notas Fiscais de 2015 que não foram pagas pela 1a parcela de 2015.
- Como o saldo foi reprogramado por ter sido recebido parte em 2015, e, parte em 2016, a prestação de contas (2015 e 2016) será realizada em 2017, juntamente com as parcelas referentes ao ano de 2016.
PDDE 2016 - 2 parcelas
- As APAES receberão em 2016 duas parcelas – ver Resolução 16 de 09/12/2015.
- A prestação de contas será integral em 2016 (ou seja, não há documentos/resoluções que falem da prestação de contas de outra forma até o presente momento).
Fonte: MEC
Resolução 16 de 09/12/2015 (fala sobre a prestação de contas de 2015/2016)
