Os benefícios sociais do Programa Nota Fiscal Paulista e a cultura de doação

O Programa Nota Fiscal Paulista está completando 9 anos em 2016. De uma aposta governamental para promover a responsabilidade fiscal, combatendo a sonegação de impostos, a partir do estímulo ao pedido de notas fiscais, o Programa se tornou uma das ações de maior impacto social do Governo do Estado de São Paulo. E o que é mais curioso: nem o Governo percebe isso.

Ao possibilitar que os paulistas, no ato do pedido da nota fiscal, optem por deixar de colocar o seu número de CPF, e cedam parte do seu imposto para uma organização, o Programa estimula algo pelo qual há muito batalhamos: a cultura de doação.

O ato de doar, como sabemos, é um ato livre, discricionário. Toda doação é voluntária, e toda doação é intencional. E o Programa Nota Fiscal Paulista tem uma qualidade única, poética até, que é possibilitar que as organizações da sociedade civil façam parcerias com os estabelecimentos comerciais e coloquem suas caixas de doação de nota nos balcões de pagamento.

Quer algo mais altruísta do que um cidadão que, diante da possibilidade de receber parte do imposto pago de volta, opta conscientemente por abrir mão dela, pega o cupom fiscal recém-emitido e o coloca em uma urna de doação?

Esse ato, repetido uma vez, repetido muitas vezes, observado por vários, realizado em milhares de estabelecimentos, estimula diretamente a formação de uma cultura de doação, e aproxima o cidadão das organizações.

Mas há também o lado da logística. As organizações que fazem parte do Programa precisaram, nesses anos todos, estabelecer parcerias com as lojas, os pontos comerciais, e conseguir permissão para colocar suas urnas. Os empresários, os gerentes, passaram a ter contato direto com as instituições e o trabalho que elas desenvolvem, e não foram poucos os casos em que eles também tornaram-se parceiros e doadores dessas organizações, estimulando ainda mais o Programa Nota Fiscal Paulista.

Organizações, indivíduos, empresários e governo, todos juntos promovendo a doação. E há mais.

Em uma época de forte estímulo ao empreendedorismo social e tecnológico, foram criadas várias empresas (ou “start-ups”), com o objetivo de ajudar as organizações a serem ainda mais eficazes no Programa de Nota Fiscal Paulista.

Se você não sabe, as notas e cupons fiscais recebidos nas urnas devem ser registradas, uma a uma, para que os créditos sejam transferidos às organizações. Essas empresas, lideradas por gente que quer o melhor para o país, criaram soluções tecnológicas que permitiram às organizações agilizar esse processo de digitação e lançamento das notas, diminuindo inclusive o custo da operação. Não se contentando com isso, vários delas também lançaram aplicativos de celular que permitem aos indivíduos que, tendo esquecido de doar a nota na urna, o façam pelo smartphone, beneficiando a instituição que escolherem.

Todo esse movimento que criou um ecossistema de apoio ao Programa, provavelmente não foi antecipado no lançamento do Programa, anos atrás, mas é sem dúvida transformador, e está contribuindo para o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil e para a promoção da cultura de doação.

E esse é só um lado dos benefício sociais que Programa trouxe.

Há um outro aspecto dele, talvez ainda menos conhecido, que é o seu impacto direto na sociedade: em razão dos recursos originados pelas doações dos paulistas, as organizações sem fins lucrativos estão atendendo milhares de pessoas no Estado, transformando a vida dos mais necessidades e fortalecendo o tecido social.

Até o momento, e em pesquisa ainda em andamento, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, uma coalização de organizações que participam do Programa, estima que 79 mil pessoas foram beneficiadas, gerando 7 mil e 200 empregos diretos e mobilizando quase 4 mil voluntários. E isso apenas com as 54 primeiras respostas obtidas!

Organizações da saúde, educação, assistência social e proteção aos animais ampliam os benefícios do Programa Nota Fiscal Paulista ao oferecer atendimento e atenção em todas as regiões do Estado. O que para alguns são centavos sendo doados de sua nota fiscal, para as organizações são seu modelo de financiamento – as doações – e para o Governo significa uma sociedade mais forte e resiliente, inclusive em momentos de crises.

O Programa Nota Fiscal Paulista foi um sucesso, e o resultado disso é que já vem sendo copiado, como mostram as iniciativas recentes dos estados do Paraná e Amazonas.

Em São Paulo, ele foi fundamental para colocar juntos, promovendo responsabilidade fiscal e cultura de doação, o governo, os empresários, as organizações e os cidadãos.

As conquistas do Programa devem ser defendidas e promovidas. Há ajustes a serem feitos, há problemas a serem corrigidos, mas nenhum deles advindos do atual modelo de doação das notas fiscais, que deve ser ainda mais estimulado.

Quanto mais notas forem doada, em um sistema que facilita a doação, mais impacto as organizações – e o Programa – terão. E todos trabalhamos juntos para isso.

Texto de João Paulo Vergueiro, Diretor Executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, professor da FECAP e membro do MACF – Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal.