Ouvidoria Geral do Estado prepara ciclo de palestras sobre o Marco Regulatório

Palestras contarão com especialistas e acontecerão de outubro à novembro de 2015

A promulgação da atual Constituição Federal firmou entre os brasileiros o compromisso com uma ordem política democrática e uma sociedade livre, justa e solidária.  Esta Constituição expressa um estado democrático de direito com propostas inclusivas e prestador de serviços públicos adequados. 

Diante dos elevados objetivos institucionais à Administração Pública definidos em nossa Lei Maior, suas funções vêm sendo disciplinadas por novas legislações, que dispõem sobre o funcionamento completo de setores, formas de prestação de serviços, critérios para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade na atuação administrativa, bem como o controle interno e social e a criação de ambientes sustentáveis, conciliando desenvolvimento, preservação do equilíbrio financeiro e respeito ao ambiente. 

Para que os servidores e gestores públicos possam ter um conhecimento mais aprofundando destas legislações, que afetam diretamente o desempenho e a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, a Unidade Central de Recursos Humanos, a Ouvidoria Geral do Estado e o Arquivo do Estado preparam este ciclo de palestras. 

  
Outubro a Dezembro de 2015 
Horário: 10h às 13h 

  
Local: Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo 
1ª entrada: Av. Cruzeiro do Sul, 1.741- Estação Metro Tietê OU 
2ª entrada: R. Voluntário da Pátria, 596 – Santana 

  
Público-alvo: Gestores públicos, servidores públicos e cidadãos em geral. 
Inscrições:  
Gestores e servidores públicos estaduais: www.sgcursos.sp.gov.br 
Público externo: enviar e-mail para gralmeida@sp.gov.br 

Confira a agenda: 

08 DE OUTUBRO DE 2015 - DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO 
Gustavo Ungaro - Ouvidor Geral do Estado 
José Antonio Carlos e Roberto Meizi Agune - Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo 
  

15 DE OUTUBRO DE 2015 - POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991) 
Izaias José de Santana - Coordenador Arquivo Público do Estado 
Marcelo Henrique de Assis - Diretor Centro de Gestão Documental do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – Arquivo Público do Estado 
Eliana Martinelli – Diretora Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – Arquivo Público do Estado 
Patricia Mirábile Barbosa Banevicius – Diretora Central de Atendimento ao Cidadão do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – Arquivo Público do Estado 

29 DE OUTUBRO DE 2015 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992) 
José Geraldo Brito Filomeno - Procurador de Justiça Ministério Público de São Paulo. Coordenador Comissão Geral de Ética 
Odete Medauar - Professora Titular Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.  Conselheira da Comissão Geral de Ética 
Maria Garcia - Professora Titular Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  
Luiz Fernando Amaral - Conselheiro Comissão Geral de Ética. Professor Faculdade Municipal de São Bernardo do Campo 
 

05 DE NOVEMBRO DE 2015 - PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (LEI Nº 10.294, DE 20 DE ABRIL DE 1999) 
Belisario dos Santos Junior - Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta 
Edson Luiz Vismona – Presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública. Presidente da Associação Brasileira de  Ouvidores 
Marco Aurelio Martorelli - Advogado 
Paulo Arthur Leoncini Góes - Advogado Fundação PROCON. Assessor Especial do Governador 

  
12 DE NOVEMBRO DE 2015 - RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000) 
Balanço geral dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os avanços e desafios da gestão fiscal e orçamentária. Horizontes e perspectivas futuras. 
José Mauricio Conti - Professor Associado Faculdade de Direito da USP 
Paulo Massaru Uesugi Sugiura - Tribunal de Contas Estado São Paulo 
Celso Augusto Matuck Feres Junior - Procurador Ministério Público de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 
Sebastião Eduardo Alves de Castro - Assessor Secretaria de Planejamento e Gestão. Representante no Conselho de Transparência da Administração Pública

  
19 DE NOVEMBRO DE 2015 - DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E  CONTROLE SOCIAL (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 58.052, DE 16 DE MAIO DE 2012) 
Cultura da Transparência. Transparência Ativa. Transparência Passiva.  Informação e Sigilo. Segurança do Estado e Cidadania. Ouvidorias. Rede Paulista de Ouvidorias. Sistema Integrado de Informações ao Cidadão.  Serviços de Informações ao Cidadão. 
Levi de Mello – Procurador do Estado – Secretaria da Segurança Pública 
Maria Inês Fornazaro - Presidente Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO. Conselheira Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 
Ieda Pimenta Bernardes – Diretora Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – Arquivo Público do Estado 
  

26 DE NOVEMBRO DE 2015 - RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013) 
Thiago Marrara - Professor Associado Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto 
Raphael Rodrigues Soré - Assessor Ouvidoria Geral do Estado 
Leopoldo Pagotto - Professor Conselheiro Comissão Geral de Ética 
Vicente Bagnoli – Advogado. Conselheiro Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo

03 DE DEZEMBRO DE 2015 - RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.  PARCERIAS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS (LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014) 
Denise Auad - Conselheira do Conselho de Transparência da Administração Pública. Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo 
Eduardo Pannunzio - Conselheiro do Conselho de Transparência da Administração Pública – Coordenador de Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas 
Paula Storto – Advogada