Representantes da FEAPAES-SP levam demandas das APAES ao chefe da Casa Civil
O vice-presidente da FEAPAES-SP, Marcelo Alduíno, e a superintendente Fernanda Gomes, se reuniram hoje, 21, no Palácio dos Bandeirantes, com o chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, para tratar de importantes ações em prol das APAES do estado de São Paulo. A reunião aconteceu por intermédio do deputado Ed. Thomas (PSB).
O principal assunto tratado na ocasião diz respeito à Resolução 18 da Secretaria da Fazenda, que entra em vigor em setembro deste ano e altera as regras para a doação de créditos da Nota Fiscal Paulista por consumidores. Atualmente o programa permite o reembolso de até 20% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado na relação de consumo, valor que pode ser repassado a entidades sem fins lucrativos. A mudança vai levar à redução dos recursos que essas instituições recebem, podendo causar o fechamento de projetos que atendem crianças, idosos, pessoas em situação de pobreza e levar à dispensa de trabalhadores, bem como prejudicar as APAES do estado de São Paulo, que tem nesse Programa, um importante captador de recursos.
Além disso, também foram tratados o valor per capita da educação, destinado às APAES. Importante destacar que o custo médio mensal do atendimento especializado em educação é de R$ 807 por aluno e que o valor recebido pelas APAES pela parceria mantida com a Secretaria de Estado da Educação é de aproximadamente R$ 291 por mês, representando assim uma defasagem de R$ 515 por aluno.