APAE de Ribeirão Preto receberá Workshop sobre a lei 13.019

A legislação vigente de um país pode, e deve passar por várias atualizações, com algumas emendas, propondo uma visão mais completa do valor proposto e do direito assegurado. Para as leis, temos decretos emitidos pelo governo que regularizam o objeto de sua vigência, neste caso, a lei 13.019 se enquadra como Marco Regulatório do Terceiro Setor, propondo uma forma de tratar o diálogo da administração privada com organizações sociais.

Para melhor desmistificar o assunto, a Federação agendou um workshop que acontecerá no dia 16/11/2016 a partir das 8h, na APAE de Ribeirão Preto localizada no endereço Rua Coracy de Toledo Piza nº 571. O curso será ministrado pela Drª Cristiany de Castro e por Adriano Melo, advogado da Bolonha&Melo, Sociedade de Advogados. A reunião ocorrerá até às 12h, no auditório da APAE de Ribeirão Preto. A ocasião irá tratar da Lei 13.019, com vigência para os municípios a partir de janeiro de 2017 e de grande interesse para todas as Organizações da Sociedade Civil, diante das mudanças na parceria entre o Poder Público e as Organizações através de chamamento público.

As inscrições já estão disponíveis aqui no site da federação.