FEAPAES-SP conquista 10% do convênio para pagamento de despesas administrativas

Plano de Trabalho que reservava 5% do valor total do Convênio da Educação poderá ser alterado para 10%

Tendo como uma de suas políticas da qualidade defender e garantir os direitos da Pessoa com Deficiência, a FEAPAES-SP obteve mais uma conquista junto ao Estado de São Paulo, desta vez, com a Secretaria de Educação. Isso porque o secretário Herman Voorwald autorizou que as APAEs utilizem até 10% do convênio para o pagamento de despesas administrativas.

Para o corrente ano, o Plano de Trabalho poderia reservar somente 5% do valor total do convênio para despesas administrativas, que segundo a Secretaria são: água, luz, telefone, produtos de higiene e limpeza. Com o aumento dos impostos destes serviços, que são primordiais para o funcionamento de qualquer instituição pública ou privada, a Federação reivindicou a majoração da alíquota.

Após a resposta favorável da Secretaria de Educação – que pode ser conferida no ofício abaixo – , a FEAPAES-SP pede para que todas as APAES do Estado que tenham convênios firmados com a Secretaria alterem o Plano de Trabalho. Para mais informações, entrar em contato com o Departamento Jurídico da Federação. 

Ofício - FEAPAES-SP 224

http://feapaesp.org.br/material_download/261_224.pdf

Ofício - Secretaria da Educação

http://feapaesp.org.br/material_download/262_Oficio%20376%20Sec%20Educacao.pdf