FEAPAES-SP em encontro histórico com o Secretário de Educação do Estado de São Paulo

Na manhã de hoje, 19 de março, na cidade de São Paulo, ocorreu uma reunião de extrema importância entre representantes da Federação das APAEs do Estado de São Paulo com o Secretário da Educação do estado. Um encontro que romperá barreiras, pois foi este o primeiro da história a ser definido um cronograma de estudos relacionados especificamente ao movimento apaeano.

Dentre os participantes ilustres, destacamos a presença do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder; do Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Dr. André do Padro; do Deputado Federal; Márcio Alvino, da presidente da FEAPAES-SP, Dra. Cristiany de Castro; acompanhada do vice-presidente da Federação, Manoel Braga; do coordenador de educação e ação pedagógica da FEAPAES-SP, Prof. Dr. Luiz Fernando Zuin, dos técnicos Vinícius, Mauro e Ana Carolina; dentre outros importantes nomes presentes.

Esta reunião articulada e priorizada pela nova gestão por identificar a importância da pauta da educação para as APAEs. Na ocasião foi protocolado um ofício com diversas demandas, necessidades e novas oportunidades que beneficiará toda rede apaeana.

O Secretário da Educação do estado, Renato Feder; demonstrou em toda a reunião, não apenas o interesse pela pauta, mas também seu compromisso em mudar o fluxo de entrada e realizar um estudo para absorção dos alunos com idade superior a 30 anos, conforme descrito no ofício inicial apresentado pela diretoria da Federação.  

Outra questão destacada pelo secretário e defendida pelos demais presentes por ser de alta relevância, é o respeito pelo direito de escolha das famílias e das pessoas com deficiência em relação à escola especializada, considerando o lema “Nada sobre nós sem nós.”. Visto a importância e necessidade, foi nomeado pela FEAPAES-SP um grupo técnico composto pelo Prof. Dr. Luiz Fernando Zuin; pela Coordenadora Regional e diretora do Programa de Educação, Selma Alves, pela técnica especializada Josiane e pelo procurador jurídico da FEAPAES-SP, Dr. Paulo Vieira; que atuarão diretamente com o grupo composto pela Secretária da Educação e realizarão reuniões mensais com objetivo do fortalecimento e melhorias da educação de toda rede apaeana. 

A Educação Especial, modalidade de ensino que permeia a área educacional do movimento APAEano, atua para a construção de uma rede de ensino mais inclusiva e acessível, voltada a educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo e que não são beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, conforme dispõe a  Lei nº 9.394/1996, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Lei 13.019/2014,  Lei nº 13.146/2015, Decreto nº 61.981/2016, Decreto nº 62.294/2016, Decreto nº 67.635/2023, Resolução SEDUC 21/2023, Resolução 61/2023.

As 308 APAES filiadas na área da educação atendem diretamente um público médio atualmente de 16.505 deficientes intelectuais, 10.550 autistas e 6.156 alunos com deficiências múltiplas associadas a deficiência intelectual, e suas famílias. Entre eles, 386 alunos utilizam sonda para alimentação, 3.574 alunos são cadeirantes e 227 alunos foram inseridos nas instituições via mandado judicial. 

De acordo com a presidente Cristiany de Castro, há um grande compromisso da atual diretoria executiva em romper as barreiras que impedem os acessos das pessoas com deficiência às políticas públicas. Destacou ainda que todo o trabalho da FEAPAES/SP é para que esse público tenha acesso à educação qualidade, garantindo-lhes assim uma vida mais digna e justa.