Pagamento de gastos das APAES com educação é tema de reunião em São Paulo

Pedro Leme Pedro Leme
Junho 13, 2014 - 00:00

Dr. Ubiali solicitou que sejam autorizados pagamentos previstos na LDB


O presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, deputado federal Dr. Marco Ubiali - juntamente com a procuradora jurídica, Cristiany de Castro e a articuladora do Colegiado da Educação, Giuliana Baldon - se reuniu na tarde de ontem (05), na Secretaria Estadual de Educação, com a secretária adjunta, Cleide Bauab Eid Bochixio, e Aldo Sanches, responsáveis pela formalização dos convênios.


No encontro, o grupo solicitou a revisão da posição da Secretaria em relação ao uso do recurso, tendo em vista que várias APAES foram notificadas de que não poderão realizar pagamentos de água, luz e demais itens de custeio.


O presidente da FEAPAES-SP reforçou o pedido feito anteriormente de autorização para pagamento de secretário escolar, assistente pedagógico e pajem. Dr. Ubiali ressaltou, ainda, que tais gastos estão previstos no artigo 70 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases).


Atendendo ao pedido do presidente, a secretária reconheceu como justas as reivindicações do movimento e se comprometeu a resolver o problema. Cleide disse que aguardará o parecer da assessoria jurídica da Secretaria, já solicitado por ocasião do primeiro pedido da entidade. A secretária reconheceu ainda a demora na resposta e afirmou que irá agilizar o processo.


Outro assunto tratado na reunião foi a exigência de profissionais com especialização em educação especial de 600 horas. A FEAPAES-SP solicitou mais vez a prorrogação do prazo para preenchimento do requisito e a possibilidade de ser feita parecerias com unidades de educação à distância para resolver este problema. A secretária disse entender o problema e que tratará do tema com o presidente do Conselho de Educação, apoiando a ideia da prorrogação.


Segundo o presidente da FEAPAES-SP, Dr. Ubiali, a reunião foi proveitosa. “O encontro foi muito positivo porque os pleitos foram bem aceitos, sobretudo em razão da nova fase que as APAES se encontram”, disse.