Receita Federal mantém isenções a entidades filantrópicas após articulação do Terceiro Setor, celebra FEAPAES-SP

A Federação das APAEs do Estado de São Paulo, sob a liderança de sua presidente, Cristiany de Castro, celebra ao lado de entidades de todo o país uma importante conquista para o Terceiro Setor brasileiro. Após forte mobilização institucional em apoio ao PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, a Receita Federal do Brasil publicou nova Instrução Normativa substituindo a anterior no que se refere ao anexo de itens que ficariam de fora do corte linear de benefícios fiscais.

A nova norma traz um avanço significativo: deixa expresso que permanecem isentas de IR, CSLL e COFINS todas as instituições de caráter filantrópico, inclusive as de natureza recreativa, cultural e científica, além das associações civis sem fins lucrativos que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do público a que se destinam, desde que atendam às exigências previstas no artigo 15 da Lei 9.532/97.

A medida representa segurança jurídica e estabilidade para milhares de organizações sociais, incluindo as APAEs, que desempenham papel essencial na garantia de direitos, na promoção da inclusão e no atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Para Cristiany de Castro, a decisão reforça o reconhecimento da relevância social das instituições: “Essa vitória é resultado de uma mobilização responsável, técnica e comprometida com o interesse público. As APAEs não são despesas para o Estado, são parceiras estratégicas na execução de políticas públicas. Garantir a manutenção das isenções é proteger diretamente os serviços que chegam às pessoas com deficiência e suas famílias. A Federação seguirá vigilante e atuante em todas as pautas que impactam a sustentabilidade da nossa rede.”

A íntegra da atualização publicada pode ser consultada no portal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), por meio do link: https://fenacon.org.br/noticias/receita-federal-atualiza-lista-de-beneficios-nao-atingidos-por-reducao-linear-de-incentivos/

A mobilização nacional demonstrou que a união do Terceiro Setor é capaz de gerar resultados concretos. A FEAPAES-SP reafirma seu compromisso institucional de acompanhar, dialogar e intervir sempre que necessário na defesa dos direitos das entidades e das pessoas atendidas.

Seguimos firmes. Seguimos mobilizados. Seguimos defendendo a causa.