Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente seleciona projetos

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente seleciona projetos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram Edital de Chamada Pública para selecionar projetos que receberão recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O prazo para apresentação das propostas segue até 29 de setembro.


Serão selecionados projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As instituições interessadas em participar devem possuir, no mínimo, três anos de existência legal e de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de atendimento à população infantojuvenil. Além disso, devem ter entre seus objetivos estatutários ou regimentais a competência para realização de atividades relacionadas ao projeto proposto.


O resultado final da Chamada Pública será divulgado em 30 de outubro e estará disponível no Diário Oficial da União e nos sites da SDH/PR (www.sdh.gov.br) e do Conanda (www.direitosdacrianca.gov.br).


Edital de Chamada Pública N.º 01/2015 – CONANDA/SDH/PR - Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.


ANEXO I - Condições e Critérios de Avaliação

ANEXO II - Modelo de Termo de Referência

ANEXO III - Modelos de Documentos para formalização Convênios com Entidades privadas sem fins lucrativos

ANEXO IV - Condições Específicas para Projetos de Publicações