Ministério da Justiça emite nota sobre problemas no sistema CNES

O Ministério da Justiça emitiu nota esclarecendo que o sistema CNES/MJ está em manutenção corretiva e com previsão de retorno nas próximas semanas. De acordo o MJ essa situação é temporária e não impedirá que as entidades promovam o envio do relatório de atividades, por meio eletrônico, e tampouco acarretará prejuízo no tempo de análise dos mesmos. O sistema permite a prestação de contas de utilidade pública federal.

Confira a nota na íntegra:

A Central de Atendimento do Ministério da Justiça esclarece que o CNES/MJ encontra-se em manutenção corretiva, com previsão de retorno à normalidade nas próximas semanas.

A situação é temporária e não impedirá que as entidades promovam o envio do relatório de atividades, por meio eletrônico, e tampouco acarretará prejuízo no tempo de análise dos mesmos.

Lembrando que a entidade não deve enviar o relatório por meio físico, salvo quando expressamente solicitado pelo Ministério da Justiça por mensagem no sistema.

Informamos ainda que de acordo da Portaria SNJ nº 252, de 27 de dezembro de 2012, a certidão de regularidade possui validade até 30 de setembro do ano subseqüente ao relatório aprovado, e que os relatórios enviados após o prazo estabelecido para prestação de contas serão processados e certidão emitida nos termos do § 5º do art. 5º da mesma Portaria.