Profissionais da FEAPAES-SP são empossadas no CMAS

As colaboradoras do Jurídico da FEAPAES-SP, Érika Faria e Verônica Caminoto, foram empossadas como membros do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Franca nesta quinta-feira (30). A cerimônia foi realizada no Uni-Facef e contou com a presença de membros do Conselho e autoridades, entre elas o prefeito municipal Alexandre Ferreira e o vereador Luiz Vergara.

Nesta etapa 2/3 dos 18 conselheiros membros e 18 suplentes foram renovados. Eles assumem dois anos de mandado. De acordo com a vice-presidente do CMAS, Tina Assunção, os membros são 50% indicados pelo Poder Público e 50% eleitos ou indicados por organizações da Sociedade Civil. As profissionais da Federação, que são advogadas, foram indicadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Entre as funções dos conselheiros, está acompanhar a rede socioassistencial do município, não somente as públicas; aprovar a Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano de Assistência Social elaborado pelo órgão gestor e inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, conforme parâmetros e procedimentos nacionais.

"Os conselheiros são agentes públicos com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo como aprovação de planos, prioridades e gastos com recursos públicos", explicou Tina.

O CMAS está previsto na Lei 8.742/93 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social) e é uma instância deliberativa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), vinculada à estrutura do órgão gestor de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre Governo e Sociedade Civil. O órgão tem reuniões ordinárias quinzenais e extraordinárias sempre que necessário. 

Em seu discurso, o prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância do Conselho ser composto de técnicos com vivências e experiências diferentes para operacionalizar as ações.