Votuporanga sedia curso sobre Lei 13.019 no próximo dia 10
A FEAPAES-SP, em parceria com a APAE de Votuporanga, promove no dia 10 de março, das 9 às 17 horas, a palestra "Lei 13.019 e aspectos jurídicos do Terceiro Setor", com o advogado Adriano Melo, da Bolonha & Melo.
A capacitação será realizada no Centro de Convenções "Jornalista Nelson Camargo", Avenida dos Estudantes, 3299 - próximo à APAE de Votuporanga.
As inscrições para o curso estão abertas no site da FEAPAES-SP (http://feapaesp.org.br/inscricoes.asp) e são gratuitas para as APAES que estão com situação regular com a Federação, as demais filiadas e entidades interessadas devem efetuar o pagamento de R$ 20,00.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, entrará em vigor em julho deste ano com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.