Workshop sobre Lei 13.019 acontece amanhã 29

Evento irá reunir organizações sociais da cidade de Franca e das APAEs da região para discutir os decretos regulamentadores da legislação

A Lei 13.019, conhecida como o Marco Regulatório do Terceiro Setor, será tema de um workshop entre a FEAPAES-SP e Organizações Sociais de Franca, amanhã (29). O evento, intitulado “Lei 13.019 e seus decretos regulamentadores", será ministrado pela advogada e presidente da FEAPAES-SP, Drª Cristiany de Castro e por Adriano Melo, advogado da Bolonha&Melo, Sociedade de Advogados.

Além destes, a Federação contará com a participação especial de Adolfo Mariano de Oliveira, discente no Curso de Graduação em Direito pela FCHS/UNESP campus de Franca, coordenador executivo do Projeto de Extensão "Núcleo de Cidadania Ativa da Unesp" e pesquisador no grupo "Governam Global, Direitos Humanos e Democracia".

O workshop acontece das 8 às 12 horas, no Salão Nobre da Casa do Advogado e Cidadania da 13ª Subseção da OAB de Franca/SP. A ocasião irá tratar da Lei 13.019, com vigência para os municípios a partir de janeiro de 2017 e de grande interesse para todas as Organizações da Sociedade Civil, diante das mudanças na parceria entre o Poder Público e as Organizações através de chamamento público.

As inscrições para o evento serão encerradas na tarde de hoje e estão disponíveis em feapaesp.org.br. Participe!