CFDD faz chamamento público para edital de seleção de projetos para OSC

CFDD faz chamamento público para edital de seleção de projetos para OSC

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) abriu edital para seleção de projetos que versem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.


O edital voltado para Organizações da Sociedade Civil (OSC) exige que as propostas de projetos deverão ser apresentadas diretamente no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV). E terão enviadas de 9 de maio a 07 de junho de 2017, importante destacar que os projetos selecionados serão executados com orçamentos de 2017 e 2018, ou seja, no próximo ano o Conselho lançará edital para seleção de projetos para 2019.


O chamamento estabelece que o valor mínimo da proposta seja de R$ 100 mil e o máximo de R$ 350 mil. Os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) são aplicados em recuperação de bens lesados, promoção de eventos educativos e científicos, edição de material informativo especificamente relacionado com a natureza das infrações ou danos causados às áreas do meio ambiente, do consumidor, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, da defesa da concorrência e de outros interesses difusos e coletivos. Não sendo viável, na modernização administrativa dos órgãos vinculados às áreas.


Confira o edital.