CONSEAS elege novos membros
O CONSEAS (Conselho Estadual de Assistência Social), órgão deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, renovou na última quarta-feira, 04 de março, um terço dos integrantes da Sociedade Civil. A eleição dos novos membros titulares e suplentes, para o mandato 2015/2018, foi realizada no auditório da Secretaria.
A presidente da FEAPAES-SP, Cristiany Castro, que é titular do Conselho, participou da eleição como membro da comissão eleitoral.
“O Conselho tem atribuições diretas à Política de Assistência Social do Estado. O conselheiro, além de acompanhar e fazer acontecer as ações desta Secretaria, deve articular as demais políticas com as Pastas da Educação, Saúde, entre outras”, afirmou Regina Gonçalves, vice-presidente do Conseas/SP.
Onze candidatos disputaram as vagas nos segmentos: Entidade de Assistência Social II, Criança e Adolescente, Patronal, Profissionais de Assistência Social e Universidade Particular.
Os 51 eleitores elegeram:
Entidade de Assistência Social II
Titular: Associação Casabranquense de Combate ao Câncer “Carmem Prudente” – representante Adriana Aparecida da Silva Vieira
1º suplente: Liga das Senhoras Católicas de São Paulo – rep. Marcos Antônio Muniz
Criança e Adolescente
Titular: Obras Kolping do Brasil – rep. Wagner Carneiro
1º suplente: Fundação Lar de São Bento – rep. Natanael de Jesus
Patronal:
Titular: Associação Paulista de Fundações – rep. Nicole Hoedmaker
Universidade Particular
Titular: Instituto Adventista de Ensino “Artur Nogueira” – rep. Susana Aparecida Lopes
Os segmentos Patronal e Universidade Particular não elegeram suplentes, pois não contaram com mais candidatos. Já a categoria Profissionais de Assistência Social elegeu Marcelo Roberto, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, como 1º suplente para a complementação de mandato até 2017.
CONSEAS
O Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas/SP tem como competências:
observar as diretrizes da Política de Atendimento fixadas na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993;
promover o controle social da Política Estadual de Assistência Social com a participação da Sociedade Civil;
acompanhar a gestão e avaliação da Política de Assistência Social;
deliberar sobre a aplicação dos recursos financeiros, destinados à implementação dos Programas Anuais e Plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas);
propor, assessorar e fiscalizar ações e prestação de serviços de natureza pública e privada, no campo da Assistência Social;
fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela Rede de Assistência Social;
apreciar e formular sugestões para a proposta da administração pública estadual responsável pela coordenação da Política Estadual.
Quem faz parte do Conseas:
É formado por 24 conselheiros, sendo 12 representantes do Poder Público, indicados por Órgãos Públicos ou pelas Secretarias de Estado, mais diretamente ligadas à área de assistência social. Os outros 12 são representantes da sociedade civil, pertencentes a organismos não-governamentais. Todas as decisões do Conselho são publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.