Credenciamento para o Pronas/PCD termina neste sábado

Entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em prol da pessoa com deficiência têm até sábado (30/01) para solicitarem ao Ministério da Saúde (MS) o credenciamento de suas instituições no âmbito do Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Com o credenciamento junto ao MS, a entidade fica apta a apresentar projetos para os programas de incentivo nas áreas de oncologia, no caso do Pronon, e pessoa com deficiência, através do Pronas.

Os programas visam a ampliar as possibilidades de novas fontes de financiamento para ações desenvolvidos nas duas áreas, por meio de deduções fiscais para cidadãos comuns ou empresas que quiserem contribuir.

As instituições devem apresentar ao Ministério da Saúde o requerimento de credenciamento específico para cada um dos programas, acompanhado de documentos que comprovem a qualificação da instituição, dentre outras exigências, definidos na Portaria GM/MS 1.550/2014 – que redefine regras e critérios para o credenciamento das instituições e para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos.

Após o credenciamento, as instituições poderão apresentar até três projetos por ano, em cada programa, que deverão ser protocolados no Ministério da Saúde entre 1º de março e 15 de abril. As propostas são submetidas à análise no prazo de até 50 dias e, se aprovadas, os estabelecimentos recebem autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas. O prazo para captação de recursos é de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 do exercício fiscal vigente.

Conheça os programas Pronon e Pronas/PCD 

PROGRAMA – Entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, são apoiadas com os recursos captados por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas nas áreas de oncologia e da pessoa com deficiência. Para fins de dedução, os doadores podem abater até um por cento do Imposto de Renda destinado ao Pronon e ao Pronas/PCD.

As propostas beneficiam serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. O tempo de execução de cada projeto é de até 24 meses, exceto quando se tratar de projetos de pesquisa, que têm previsão de realização em até 36 meses. Todas as ações têm o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde.