FEAPAES-SP reivindica liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades

Valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis só em abril, prejudicando orçamento de entidades

Desde o dia 07 de julho, data em que o governo de São Paulo adiou a liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista, diversas entidades têm se preocupado. Isto porque a receita gerada pelo programa complementa outros valores obtidos por meio de parcerias públicas e privadas, permitindo o melhor atendimento à pessoa com deficiência.

Sabendo da importância destes créditos para as entidades, a Federação das APAEs do Estado de São Paulo oficiou, na tarde de ontem (27), o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, senhor Renato Villela, para solicitar que o Estado mantenha o calendário de resgate de crédito, uma vez que as entidades não tiveram tempo hábil para reestruturar o planejamento orçamentário. A Federação reivindicou também a manutenção da porcentagem inicial do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu de 30% para 20%.

Com objetivo de fortalecer este pedido, a FEAPAES-SP pede que todas as APAEs do Estado reforcem as reivindicações, solicitando apoio à Renato Villela através do e-mail gabsec@fazenda.sp.gov.br. 

Acesse o ofício da FEAPAES-SP clicando aqui.