FEAPAES-SP luta por garantia de direitos em reunião na Secretaria de Educação

Reunião envolveu mais de 100 representantes do movimento apaeano, objetivando os direitos da pessoa com deficiência intelectual

Tendo como missão representar o movimento apaeano e promover a garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, a Federação das APAES do Estado de São Paulo, participou na última quinta-feira (27) de uma reunião com a secretária adjunta da Educação, Cleide Bauab. Mobilizando mais de 100 dirigentes e representantes das APAES do Estado, o evento teve a finalidade de reivindicar alguns pontos do novo Convênio da Educação firmado com as APAES.

Dentre os principais assuntos apresentados à secretária adjunta estavam: a padronização das orientações repassadas pelas Diretorias de Ensino; aumento do percentual previsto para despesas administrativas; aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar; permissão para contratar alguns profissionais no convênio firmado para atendimento à pessoa com deficiência; e também a permissão para contratação de profissionais no convênio firmado no atendimento à autistas.

O presidente da Federação, Dr. Marco Ubiali, a presidente eleita para a próxima gestão, Cristiany Castro e a coordenadora estadual de Educação, Carmen Cestari, apresentaram as reinvindicações e alguns questionamentos quanto ao papel das escolas de educação especial na política da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em especial pela publicação do Decreto 60.038, que exclui ações compartilhadas com as escolas de educação especial.

Na oportunidade, foi solicitada a uniformização e clareza nas informações sobre a formalização dos Convênios, com o objetivo de aprimorar a comunicação entre as Diretorias de Ensino e o movimento apaeano.

“Com relação à clientela, relatamos que a exemplo de outros países existem resultados exitosos com a permanência das escolas especializadas para alunos com deficiência muito grave (que necessitam de apoios pervasivos, permanentes e mantenedores de vida), que não possuem condições de prosseguir os estudos e que devam ser preparados para um mínimo de independência, como comunicar mesmo através do piscar de olhos para ter atendida suas necessidades básicas”, comentou Carmen.

“Citamos a importância da construção das diretrizes elaboradas em conjunto com o movimento apaeano e a Secretaria de Educação, através do CAPE e da relevância de continuarmos este trabalho. A todas as colocações a secretária adjunta ficou de verificar os Decretos 60.075 e 60.038, para posterior análise e salientou que a intenção do Estado é manter as escolas especializadas conveniadas para os casos graves (que necessitam de apoio pervasivo) e reafirmou a importância da parceria e o reconhecimento ao trabalho prestado pelo movimento apaeano”, completou.

A coordenadora de Educação questionou também a manutenção do Convênio com as APAES. “Em um momento cheguei a questionar algumas medidas do novo Convênio e se estas seriam um indício da intenção de interromper o convênio da Secretaria de Educação com as APAES. A resposta foi que não e a secretária ainda reafirmou a importância dessa parceria, tanto para o governo, quanto para nós”, explicou.

Apresentadas à Cleide Bauab, as reivindicações seguem em análise na Secretaria de Educação. “Tivemos uma boa receptividade. O governo parece entender a importância do trabalho das APAES, que não se limita somente a escola, ou seja, atendemos na saúde, na assistência e na educação. É um trabalho primordial para a pessoa com deficiência e sua família, portanto merece muita atenção”, finalizou Carmen.

Secretaria apresenta detalhes do Convênio

Após os pedidos da Federação, a Secretaria de Educação informou mais alguns detalhes sobre o Convênio com as APAES. Segundo a pasta, todos os convênios serão considerados novos e terão validade de 12 meses. As APAES deverão manter o mesmo número de alunos e o mesmo valor que receberam este ano para 2015.

De acordo com a Secretaria, o repasse só será alterado em três casos: quando houver a exclusão de alunos maiores de 29 anos e 11 meses; quando alunos foram transferidos; qualquer outra situação em que o aluno já não necessite mais do atendimento da APAE.

O artigo 2º da Resolução SE 54/2011, alterada pelas Resoluções SE 70/2012 e SE 54/2014, apresenta a relação de documentos que irá instruir o processo referente ao Convênio.  Ainda de acordo com a Secretaria, a escolaridade mínima exigida ao monitor é a formação em nível médio, ou acima disso, caso seja previsto no Regimento da instituição.

Caso haja dúvidas quanto ao Plano de Trabalho da APAE ou documentação dos alunos, previstos nestas resoluções, as APAES podem entrar em contato com o CAESP ou CAPE nos seguintes e-mails: CGEB.DEGEB.CAESP@educacao.sp.gov.br ou CGEB.DEGEB.CAESP.CAPE@educacao.sp.gov.br

Cronograma de entrega da documentação

- a documentação deve ser entregue pelo supervisor da diretoria de ensino responsável pelas APAES.

- os supervisores de ensino entregarão em mãos os processos autuados e protocolados de suas respectivas instituições, já com o parecer dos supervisores de educação especial exclusiva e a cópia da legislação que rege o convênio.

- a documentação será entregue à Praça da república, 53 – Clique aqui para acessar as salas e distribuição das DEs.