40 APAES do Estado estão credenciadas no PRONAS/PCD

Instituído pela Lei nº 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) foi criado pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Atentas a este benefício, 40 APAES do Estado já estão credenciadas no programa e aptas a apresentar projetos. O número corresponde a 13% do total de filiadas à FEAPAES-SP. De acordo com o Ministério, o valor de cada projeto apresentado no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD está limitado a até 5% (cinco por cento) do valor global máximo destinado para dedução fiscal, estabelecido anualmente em ato conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda.

Podem solicitar o credenciamento no programa as instituições que realizam ações e serviços de atenção às pessoas com deficiência, que possuam: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), ou Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou Qualificação como Organizações Sociais (OS).

Uma vez credenciadas, as instituições poderão apresentar até três projetos por ano, que deverão ser protocolados no Ministério da Saúde entre 1º de março e 30 de abril. As propostas são submetidas à análise no prazo de até 50 dias e, se aprovadas, são publicadas em Portarias no Diário Oficial da União, que autorizam as instituições a captarem recursos para a execução das ações. Isso permite que as pessoas físicas e jurídicas possam escolher para quais projetos preferem contribuir.

Os projetos contemplados têm o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde. As instituições devem prestar contas ao Ministério, conforme portarias regulamentadoras dos programas.

As 40 APAES do Estado credenciadas no PRONAS/PCD são: Aguai, Agudos, Americana, Arthur Nogueira, Assis, Batatais, Botucatu, Campos de Jordão, Cotia, Espirito Santo do Pinhal, Fernandópolis, Guaíra, Guaratinguetá, Ipaussu, Itapeva, Itaquaquecetuba, Jales, Jaú, Marilia, Mococa, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Pindamonhangaba, Pinhalzinho, Pompeia, Presidente Bernardes, Ribeirão Preto, Rosana, São Sebastião da Grama, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Anastácio, Santo André, São Caetano do Sul, São Carlos, São Manuel, São Paulo, Sorocaba e Tupi Paulista. 


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