APAES que receberam ônibus da Secretaria da Educação em 2014 devem pagar seguro

As APAES contempladas com os 251 ônibus do Estado de São Paulo no ano de 2014, devido ao Convênio da Educação, precisam seguir um procedimento. Todas as entidades beneficiadas devem pagar, anualmente, o seguro obrigatório do veículo. Por serem instituições de assistência social, as APAES são isentas do pagamento de IPVA e licenciamento.

Ao receber os ônibus, as entidades assinaram um termo de permissão de uso se comprometendo a manter o veículo sob responsabilidade, contratar seguro geral com cobertura para colisão, roubo, furto, incêndio, danos materiais, pessoais e contra terceiros. Além disso, o termo torna obrigatório o envio anual da cópia da apólice do seguro global do veículo para o Centro de Transporte do Departamento de Administração da Secretaria. Os documentos devem ser encaminhados por e-mail para Claudio Bertani, diretor do Centro de Transportes.

Documentos que devem ser enviados anualmente para o e-mail claudio.bertani@educacao.sp.gov.br

- Seguro obrigatório do veículo

- Seguro geral com cobertura para colisão, roubo, furto, incêndio, danos materiais, pessoais e contra terceiros

- Cópia da apólice do seguro global do veículo

As filiadas que estiverem com dúvidas devem enviar ofício para a FEAPAES-SP relatando o problema. Os ofícios devem ser enviados por e-mail para feapaes@feapaesp.org.br com a palavra "Ônibus" no assunto até o dia 15 de março.

Após essa data, FEAPAES-SP e Secretaria da Educação irão se reunir para verificar as possibilidades e tentar resolver todas as pendências. Nessa reunião serão discutidas as opções de ceder os ônibus disponíveis para outras APAES ou para a Prefeitura, nesse último caso, em regime de comodato.