Após reivindicação de entidades, Alckmin libera créditos da Nota Fiscal Paulista

Com o anúncio do governo do Estado de que os repasses da Nota Fiscal Paulista para entidades só seriam realizados em 2016, a FEAPAES-SP, APAES e diversas outras instituições iniciaram um movimento para reverter à situação e garantir os créditos em outubro deste ano.

Em resposta à mobilização, o governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira (28), a alteração das regras de participação das entidades assistenciais na Nota Fiscal Paulista, com objetivo de minimizar o impacto que poderiam ter com as recentes mudanças no programa. A resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.

Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro. A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões, valor que já foi pago em abril. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos ao período de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.

Ontem (27), a FEAPAES-SP havia enviado um ofício ao secretário da Fazenda, reforçando a liberação dos créditos > http://feapaesp.org.br/material_download/263_Of%20116%202015.pdf