Edital do Condeca amplia prazo para entidades inscreverem projetos

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca/SP) reeditou o Edital de Chamada Pública que destina R$ 30 milhões para financiar projetos direcionados ao público infanto-juvenil. Para concorrer, as entidades de natureza privada sem fins lucrativos têm até o dia 14 de julho para se inscrever.

São considerados projetos elegíveis o conjunto de programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, bem como programas para cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil. Eles deverão indicar um dos eixos como atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.

Cada entidade poderá inscrever até três projetos, apresentados em conformidade com o Edital, disponível no link http://www.condeca.sp.gov.br/Edital%20Condeca%202015.pdf. O recurso é do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FEDCA/SP), gerenciado pelo Condeca/SP.

“O Fundo Estadual conta hoje com R$ 30 milhões para investir em parcerias com organizações sérias que lutam pela causa de crianças e adolescentes. O brincar, a liberdade de expressão e a educação, por exemplo, fazem parte da formação cognitiva e lúdica desse público, fundamentais para seu desenvolvimento pleno”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.

Segundo ele, o objetivo do lançamento da campanha estadual “Não dê esmola, dê futuro” é incentivar a doação dos cidadãos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e garantir que o recurso que seria doado nas ruas tenha mais resultados e alcance o maior número de beneficiários. “Precisamos usar de forma mais orgânica e inteligente a doação fruto da solidariedade, com foco em resultados. Queremos conveniar entidades que já atuam com o Governo Estadual e ampliar o trabalho com crianças e adolescentes, dirigindo melhor o dinheiro doado para um trabalho efetivo realizado pelas entidades”, completou.

Para o presidente do Conselho, Vitor Benez Pegler, todas as ações serão direcionadas para oferecer oportunidades a crianças e adolescentes em diferentes frentes: socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito.

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Condeca/SP é composto por 40 conselheiros titulares e suplentes. Uma de suas atribuições é participar da elaboração das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Para isso, estimula o trabalho conjunto entre governo e sociedade nos desafios que estimulem a criação de ações inovadoras para assegurar os direitos desse público.

Sobre o Condeca/SP
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca/SP) atua em parceria com conselhos tutelares e organizações governamentais e da sociedade civil. Tem como principal objetivo o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente no nosso Estado. 

Em São Paulo, o Condeca/SP foi criado a partir da Lei Estadual nº 8074, de 1992. Sua regulamentação deu-se pelos Decretos Estaduais nº 39059/1994 e 39104/1994. Logo surgiram também os Conselhos Municipais de Direitos (CMDCAs), distribuídos por todo Estado.