FEAPAES-SP adere à ação conjunta para a prorrogação da Lei 13.019/14

Em reunião com representante da Rebrates, presidente da FEAPAES-SP fala sobre adesão e audiência pública

Na manhã de ontem (06), a presidente da FEAPAES-SP, Dra. Cristiany de Castro se reuniu com a Coordenadora Institucional da Associação Comercial de São Paulo, Marília Castro, para tratar sobre a Lei 13.019/14. Diante dos pontos polêmicas da nova legislação, Cristiany e Marília falaram sobre a união de forças para a prorrogação da vigência, bem como da ilegalidade do artigo 37. “Esta lei incide para associações, fundações, organizações religiosas, sindicatos e diversos outros segmentos. Sendo assim, a união da sociedade civil é fundamental uma vez que estamos debatendo sobre parcerias entre a Administração Pública e Terceiro Setor”, comenta Marília, que também é Diretora Jurídica da Rebrates (Rede Brasileira do Terceiro Setor).

Prevista para entrar em vigor no dia 27 deste mês, a Lei, também conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor pretende alterar as relações de parceria entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Na próxima quarta-feira (15), às 10h, haverá uma audiência Pública sobre o Marco Regulatório, na Assembleia Legislativa de São Paulo, localizada na Avenida Pedro Alvares Cabral, 201. Sobre a audiência, Marília destaca que “o movimento do Estado é importante para que Brasília saiba que solicitamos a prorrogação da Lei”. Ainda segundo Marília, a prorrogação da entrada de vigor da lei objetiva o aperfeiçoamento da mesma, bem como uma discussão para a real implantação nos municípios, estados e união.