FEAPAES-SP articula com o Governo do Estado ações refentes as mudanças da Nota Fiscal Paulista

Desde do anúncio do Governo do Estado sobre as mudanças referentes ao repasse de créditos da Nota Fiscal Paulistas às entidades filantrópicas, a FEAPAES-SP está promovendo diversas articulações políticas para alterar a forma de cadastro da nota. 

Na última semana a Presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, enviou diversos ofícios para Deputados Estaduais que apoiam o movimento Apaeano, para pleitear intervenções junto ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Tais mediações têm em vista desenvolver formas para que o sistema facilite a captação dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, em que o consumidor não seja o único responsável por esta ação. 

Atualmente mais de 70% das APAES do estado de São Paulo estão cadastradas neste programa, onde a previsão média anual por meio desta arrecadação representa 20% de seu orçamento. A Federação entende que a alteração na forma de captação destes créditos irá gerar uma grande redução na receita das 305 APAES do Estado. 

Além dos ofícios a FEAPAES-SP está articulando diversas outras ações, no dia 10 de abril, representantes da instituição se reuniram com o Coordenador da Nota Fiscal Paulista para entender as novas regras e também evidenciar a importância das doações para nossas filiadas. Porém ficou instituído na reunião que a responsabilidade de encontrar soluções para as novas normas é das APAES, a Federação discorda e continuará desenvolvendo ações para lutar pela defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência.

ENTENDA

As mudanças determinam que a partir de outubro as doações do imposto devolvido com gastos poderão ser feitas apenas por meio de um aplicativo e pelo próprio consumidor. Atualmente as entidades arrecadam as doações por meio de caixinhas nos estabelecimentos comerciais, onde o cliente pode optar por deixar a nota e doar para entidade.  

A Federação das APAES do Estado de São Paulo considera essas alterações como uma forma que burocratiza o processo, pois além do consumidor precisar empregar um tempo maior para fazer a doação, também será necessário possuir aparelhos com determinada tecnologia para baixar o aplicativo, o que consideramos que parcela da população não dispõe ou não sabe utilizar