FEAPAES-SP Articula Defesa dos Programas de Cidadania Fiscal e Solidária em Prol da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Com a aproximação do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03 de dezembro), a FEAPAES-SP intensifica sua luta  pelos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da continuidade e fortalecimento dos Programas de Cidadania Fiscal e Solidária no contexto da Reforma Tributária. Esses programas, fundamentais para o financiamento de organizações da sociedade civil, garantem a continuidade de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social, e são cruciais para o atendimento das pessoas com deficiência em todo o Estado de São Paulo.

A extinção do ICMS e a proposta de destinação de apenas 0,05% da arrecadação do IBS e da CBS para esses programas, conforme previsto no Art. 60 do PLP 68/2024, coloca em risco a sustentabilidade de iniciativas como o Programa Nota Fiscal Paulista, que atualmente destina 0,50% do ICMS para essas ações. Em defesa dessa causa, a FEAPAES-SP, em parceria com o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), tem atuado fortemente para garantir que esses recursos não sejam comprometidos e apoiado emenda proposta pela Senadora Mara Gabrilli.

Dra. Cristiany de Castro, Presidente da FEAPAES-SP, acompanhada pelo procurador jurídico da organização, Dr. Paulo Viera, tem buscado junto ao Congresso Nacional e outras autoridades a ampliação do percentual destinado aos programas de cidadania fiscal. A proposta da FEAPAES-SP é de aumentar esse valor para 0,50%, assegurando a continuidade e a eficácia dos programas de incentivo à cidadania fiscal que beneficiam diretamente milhares de pessoas, incluindo aquelas com deficiência.

Hoje, Dra. Cristiany e Dr. Paulo realizaram uma série de agendas importantes em Brasília, incluindo reuniões com Luís Felipe Vital, assessor da Senadora Mara Gabrilli, com a Senadora Damares Alves e com o Senador Flávio Arnes. O objetivo dessas reuniões foi defender uma emenda ao PLP 68/2024, que visa restaurar os recursos essenciais para a sustentabilidade dos programas de cidadania fiscal. A emenda proposta busca garantir que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), atuando em áreas-chave como assistência social, saúde e educação, continuem a ser beneficiadas, permitindo-lhes seguir oferecendo serviços fundamentais à população, com ênfase nas pessoas com deficiência.

A FEAPAES-SP reforça que a manutenção e ampliação desses programas é vital para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, e continua sua atuação para sensibilizar as esferas públicas e a sociedade sobre a importância desses mecanismos de incentivo fiscal, que têm um impacto direto na vida de milhões de pessoas em todo o Brasil.