Federação realiza ciclo de palestras sobre a Lei 13.019

Com o objetivo de orientar suas filiadas sobre as inovações legislativas causadas pela Lei 13.019/2014, a FEAPAES-SP promoveu na última terça-feira (14), um ciclo de palestras sobre o tema.

O evento foi realizado no Centro de Convenções de Pirassununga e reuniu cerca de 400 profissionais e membros da diretoria de APAES filiadas, além de entidades e autoridades municipais, entre elas, a secretária de Promoção Social de Pirassununga, Marcia Lourenço e vereadores de quatro cidades do Estado.

Celso Atílio Frigeri, diretor regional do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), iniciou o ciclo de palestras abordando detalhes da Lei 13.019 - conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor - e as implicações que serão causadas na prestação de contas das entidades.

O advogado e agente da fiscalização financeira do TCE, Paulo Alvarenga, palestrou sobre a responsabilidade do órgão concessor, a responsabilidade dos Órgãos Beneficiários do Primeiro e Terceiro Setores e critérios para a seleção e escolha das entidades.

Na última palestra do período da manhã, a agente da fiscalização financeira do TCE, Elisabete Pereira, comentou as instruções do Tribunal. Entre outros pontos, Elisabete tratou das principais falhas encontradas nas prestações de contas e de assuntos recorrentes: Plano de Trabalho; Ausência de prestação de contas; Finalidade não compatível com o objeto; Taxa bancária; Proposta de glosas das despesas; Proposta de devolução da verba.

No período da tarde, a especialista em direito previdenciário e ex-coordenadora geral de certificação das entidades beneficentes de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, Edna Alegro, ministrou a palestra “Adequações necessárias para o fortalecimento das entidades”. Edna contou com o apoio da advogada Rosângela Borota Teixeira, consultora jurídica da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, em sua apresentação.

Meu Novo Mundo

Antes de iniciar o ciclo de palestras, foi realizada uma breve apresentação sobre o projeto Meu Novo Mundo, programa de inclusão social que estabelece um vínculo entre as pessoas com deficiência e as empresas, por meio da aprendizagem do SENAI-SP. O programa foi apresentado pelo supervisor de esportes e qualidade de vida do SESI São Paulo, Sergio Cestaro Junior e pelo supervisor do Departamento de Ação Regional da FIESP, Marcelo Mesquita.

As apresentações do ciclo de palestras e do projeto Meu Novo Mundo estão disponíveis no site da FEAPAES-SP, link Material para Download.