Federação solicita apoio da Frente Parlamentar em Defesa das APAES
Com a missão de representar as APAES, a Federação enviou nesta terça-feira (10) ofício aos deputados estaduais da Frente Parlamentar em Defesa das APAES solicitando atenção especial sobre o Convênio da Educação do Governo do Estado de São Paulo.
Em 2015, excepcionalmente, diferente do que tem ocorrido em anos anteriores, os convênios foram assinados apenas em fevereiro, impedindo assim o pagamento das despesas referente ao mês de janeiro, período em que as entidades mais necessitam de aporte financeiro, devido ao pagamento de férias e décimo terceiro salário do exercício anterior.
Por conta disso, várias APAES têm realizado incessantes solicitações à Federação a fim de levar a situação ao governo do Estado com vistas a buscar um entendimento.
Em fevereiro, a presidente da Federação, Cristiany de Castro se reuniu com o Secretário da Educação, Herman Voorwald, solicitando orientações e reconsideração da data de vigência. A FEAPAES-SP foi informada da impossibilidade de pagamento dos gastos referente ao mês de janeiro, vez que, de acordo com a orientação, o artigo 12 do Decreto Estadual nº 59.215/2013, combinado com o artigo 56 da Lei Estadual 6.544/89, impedem que sejam atribuídos efeitos retroativos aos convênios.
No final de fevereiro, o ex-presidente da Federação e membro do Conselho Consultivo, Dr. Marco Ubiali esteve com o governador Geraldo Alckmin durante visita a Franca e entregou, em mãos, um ofício reforçando o pedido.
Com o apoio da Frente Parlamentar, a FEAPAES-SP espera conseguir reverter essa situação, de modo a garantir o pagamento dos custos referentes ao mês de janeiro uma vez que o valor já faz parte do convênio e está inserido no orçamento não ocasionando assim mais gastos para o Estado.