Relator de reforma da Previdência quer fim de isenção a entidades filantrópicas

FEAPAES-SP convida filiadas a mostrarem a força da sociedade civil organizada na luta contra retrocessos

A Federação das APAES do Estado de São Paulo vem por meio desta publicação, demonstrar seu repúdio em relação ao posicionamento do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma previdenciária, a cerca da isenção previdenciária concedida às entidades beneficentes de assistência social.

Ao defender o fim de tais isenções, o parlamentar ignora o Brasil em que vive, onde grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas referidas instituições.

No caso da saúde, de acordo com levantamento feito pelo FONIF, 53% dos atendimentos do SUS são feitos por organizações sociais.

Vale lembrar que as isenções concedidas garantem também o acesso à educação a milhões de alunos, assegurando ainda serviços socioassistenciais para inúmeras famílias. Citamos a título de exemplo, que apenas no estado de São Paulo, são mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pelas APAES nas áreas da assistência social, educação e saúde. Tais atendimentos estarão altamente comprometidos, talvez até fadados à extinção se as organizações tiverem que pagar a cota patronal para o INSS, além da expressiva contrapartida para a efetivação dos serviços ofertados.

É importante ressaltar também que para cada R$1,00 (um) real recebido de imunidade, as entidades devolvem R$5,92 em forma de serviços (www.fonif.org.br). Isso é uma demonstração clara de que além de realizarem serviços de interesse e relevância social, representam uma grande economia para o governo.

“Diante disso, solicitamos que todas as APAES façam contato com os deputados federais das suas bases pedindo apoio para que se posicionem contra a proposta de acabar com a isenção previdenciária concedida às entidades beneficentes de assistência social”, destaca Cristiany de Castro, advogada e presidente da FEAPAES-SP acrescentando que “não devemos admitir retrocessos”.

Vamos mostrar a força da sociedade civil organizada!