Vitória das APAES! Meta 4 é aprovada e mantém escolas especiais

A luta das APAES e a união do movimento apaeano contra a inclusão radical das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla resultou em mais uma vitória no dia 03 de junho. Em votação concluída no Plenário, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do PNE (Plano Nacional de Educação - Projeto de Lei 8035/10).

O texto aprovado pelos deputados mantém o direito das pessoas com deficiência cursarem escolas de educação especial, como as das APAES, por exemplo. Das 20 metas do PNE, a de número 4 trata deste tema. A matéria foi aprovada da seguinte forma: 

Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

A inclusão do termo ‘preferencialmente’ foi uma das maiores lutas das APAES, para que fosse mantido o direito de escolha, contra a inclusão radical das pessoas com deficiência. 

Em agosto de 2013, o movimento apaeano organizou diversas mobilizações em todo o estado e em Brasília contra a proposta de fechamento das escolas de educação especial em todo o país. Mais de três mil pessoas participaram da manifestação na capital federal, no dia 14 de agosto.

Para o presidente da FEAPAES-SP e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Dr. Marco Ubiali, a aprovação do Projeto de Lei que trata do PNE na Câmara mostra a força do movimento apaeano. "As APAES se juntaram, buscaram o apoio da população e com essa união conseguimos reverter uma situação desfavorável. A manutenção da palavra preferencialmente e o direito à escola especial são conquistas do movimento apaeano!", disse. 

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

Segundo reportagem do jornal O Globo, entre 2010 e 2011 houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de alunos em escolas especiais. De acordo com dados do Ministério da Educação, 78% dos alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Agora, o texto do PNE aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.