Vitória: FEAPAES consegue apoio com autoridades contra mudanças na Nota Fiscal Paulista

A presidente da Federação do Estado de São Paulo – FEAPAES, Cristiany de Castro, esteve hoje, 08, em São Paulo, com os deputados integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, Wellington Moura (PRB), Edmir Chedid (DEM), Ed Thomas (PSB), Orlando Bolçone (PSB) e Edson Geriboni (PV) para tratar três importantes pautas: o reajuste na área da educação, as mudanças na Nota Fiscal Paulista e algumas emendas parlamentares.

Porém, dentre todos os assuntos tratados, a FEAPAES conquistou uma importante vitória para as APAES do Estado de São Paulo e deu um importante passo nas negociações contra às mudanças propostas para o Programa da Nota Fiscal Paulista, haja vista que já houve o comprometimento por parte das autoridades no sentido de que as solicitações da Federação cheguem ao governador Geraldo Alckmin. “O presidente da comissão, Wellington Moura, já se comprometeu e toda a comissão vai assinar um requerimento para o governador pedindo que a validade dos novos critérios da Nota Fiscal Paulista sejam adiados até que seja estudado uma forma mais benéfica para as entidades, então já foi uma grande vitória nossa hoje”, conta Cristiany.

Reajuste na educação e emendas parlamentares

 A luta da FEAPAES com relação ao reajuste na área da educação é no sentido de corrigir uma defasagem que tem inviabilizado o atendimento prestado pelas APAES do Estado de São Paulo. Atualmente o custo médio mensal do atendimento especializado em educação é de R$ 807 por aluno e o valor recebido pelas APAES pela parceria mantida com a Secretaria de Estado da Educação é de aproximadamente R$ 291 por mês, representando assim uma defasagem de R$ 515 por aluno”.

A presidente da Federação foi atrás de apoio para que os valores sigam pelo menos o valor do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, que atualizados representam anualmente R$ 4.715 por aluno. Devendo ainda ser atualizado o valor pago para o atendimento aos alunos com autismo, considerando ao menos o INPC, o que representará R$ 14.663 por aluno/ano.

“Esta situação está se tornando insustentável a ponto de colocar em risco a continuidade dos atendimentos especializados prestados, que afetará o direito de milhares de usuários com deficiências graves que necessitam destes atendimentos, pois, a rede pública ainda não possui a capacidade total instalada para atender suas necessidades”, conclui a presidente.

Ainda durante a ida a São Paulo, a presidente da FEAPAES também discutiu a liberação de algumas emendas parlamentares que estão travadas.