FEAPAES-SP faz articulação política contra o fim das isenções para as entidades

Instituição vem mobilizando deputados e até senador para intervir contra o fim das isenções proposta na Reforma da Previdência

A Federação das APAES do estado de São Paulo está articulando junto ao poder público para intervir contra o fim das isenções concedidas as entidades, que está inclusa na proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Caso a proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) seja levada adiante, trará sérios prejuízos para os serviços prestados pelas entidades beneficentes de assistência social que serão altamente oneradas vez que terão que pagar a contribuição previdenciária para prestar serviços que são de responsabilidade exclusiva do Poder Público.

Sabendo da gravidade da proposta, a FEAPAES-SP está articulando junto aos deputados Adérmis Marini (PSDB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP), bem como ao senador Airton Sandoval (PMDB-SP) para intervir contra o fim destas isenções. Além da colaboração das autoridades, a Federação está contando com a articulação política de suas 305 filiadas, portanto, solicita que todas as APAES do estado de São Paulo se mobilizem junto às autoridades e órgãos públicos próximos para impulsionar este apoio.

Entenda o caso

As APAES são entidades beneficentes de assistência social, que atuam no atendimento defesa e garantia de direitos de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, beneficiando diretamente nas áreas da assistência social, educação e saúde mais de 60 (sessenta) mil pessoas.

As ações realizadas são custeadas com recursos advindos de parcerias públicas e captações junto à comunidade. Em média 60% (sessenta) por cento da receita é de repasse do Poder Público, impondo assim uma contrapartida com recursos próprios de 40% (quarenta) por cento.

As APAES na condição de entidades beneficentes de Assistência Social usufruem do benefício concedido pela Constituição Federal em seu artigo 195, parágrafo 7º. Tal contribuição representa em média de 20% (vinte por cento) da folha de pagamento das instituições.

Ocorre que está tramitando no Congresso Nacional a proposta de reforma previdenciária, onde o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defende a retirada da isenção previdenciária concedida às entidades beneficentes de assistência social.

Caso a proposta seja levada adiante, trará sérios prejuízos para os serviços prestados pelas entidades beneficentes de assistência social que serão altamente oneradas vez que, além da contrapartida de 40% terão que pagar a contribuição previdenciária para prestar serviços que são de responsabilidade exclusiva do Poder Público.